Plano Diretor de Aracruz: o que muda na revisão de 2026

A revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Aracruz, no Espírito Santo, já levou a audiência pública uma zona nova, a Zona de Ocupação Estruturada (ZOE), e as propostas de zoneamento da orla e de planejamento viário. O cronograma oficial da Prefeitura de Aracruz, consultado em 12 de outubro de 2026, prevê o envio do projeto de lei à Câmara Municipal em novembro de 2026. Até a nova lei ser votada e sancionada, continua valendo a Lei nº 4.317, de 2020.

O Plano Diretor define o que pode ser construído em cada terreno da cidade e até que altura. A última audiência pública registrada pela Prefeitura foi a de 19 de agosto de 2026, e a minuta completa da nova lei não tinha sido publicada até 12 de outubro de 2026.

O que é o Plano Diretor e por que ele pesa na compra de um imóvel?

O Plano Diretor Municipal (PDM) é a lei que organiza o crescimento da cidade. Ele divide o território em zonas e diz o que cada zona aceita: moradia, comércio, indústria ou preservação.

Para quem compra, a parte que mais interessa são os índices urbanísticos de cada zona.

Dois terrenos do mesmo tamanho, em zonas diferentes, comportam obras muito diferentes. Por isso o zoneamento entra no preço. O guia de onde morar em Aracruz compara as regiões da cidade.

O primeiro Plano Diretor de Aracruz é de 2008 e a última revisão foi a de 2020, segundo a Prefeitura.

Em que etapa está a revisão do Plano Diretor de Aracruz?

Pelo cronograma oficial, outubro de 2026 é o mês da revisão técnica e jurídica da minuta final do novo Plano Diretor de Aracruz, a última etapa antes do envio à Câmara Municipal, previsto para novembro de 2026. Até 12 de outubro de 2026, as notícias da Prefeitura e a pasta de materiais das audiências não registravam as audiências de validação da minuta, previstas para setembro de 2026.

O decreto que abriu a revisão foi assinado em 25 de agosto de 2025. A primeira audiência pública aconteceu em 17 de setembro daquele ano, no Ifes Campus Aracruz. Desde então, o cronograma oficial traz as etapas abaixo. As de setembro a novembro de 2026 estão no cronograma como previsão:

A previsão de envio já foi ajustada ao longo de 2026: em fevereiro, a secretária de Desenvolvimento Urbano, Laryssa Baroni, falava em meados de julho; em junho, o secretário de Desenvolvimento Econômico de Aracruz, José Eduardo de Azevedo, previa o envio entre julho e agosto, segundo A Tribuna. O cronograma atualizado fica no site do processo.

O que já foi apresentado de mudança?

A revisão do Plano Diretor de Aracruz tem quatro mudanças já divulgadas. Três foram apresentadas em audiência pública: a Zona de Ocupação Estruturada (ZOE), as propostas de zoneamento da orla e as diretrizes de planejamento viário. A quarta, a possível ampliação da área urbana, foi citada pela secretária de Desenvolvimento Urbano em entrevista. A minuta completa ainda não foi publicada.

Uma zona nova, a ZOE

O zoneamento preliminar da Sede, de Guaraná e de Jacupemba trouxe a Zona de Ocupação Estruturada, a ZOE. Segundo reportagem de A Tribuna de 18 de junho de 2026, a ZOE identifica áreas que, por causa dos novos empreendimentos, têm potencial para a expansão urbana organizada.

Área urbana maior

Em fevereiro de 2026, a secretária de Desenvolvimento Urbano, Laryssa Baroni, disse à Tribuna Online que o município poderia falar em uma ampliação de cerca de 30% do espaço urbano e que, nesse espaço, é preciso considerar as áreas de preservação ambiental. Ela ressalvou que ainda não havia números definitivos. Segundo a secretária, os distritos de Guaraná e Jacupemba devem ganhar novas características, com mudanças na infraestrutura urbana. Os dados de população que explicam essa pressão por área estão no artigo sobre o crescimento de Aracruz.

Regras para a orla

Na audiência de 19 de agosto de 2026, a Secretaria apresentou as primeiras propostas de zoneamento da orla, com regras pensadas para cada trecho do litoral. O detalhamento dessas regras ainda não foi publicado.

Planejamento viário

As diretrizes viárias apresentadas na mesma audiência devem orientar futuras intervenções em vias, acessos e áreas de expansão, segundo o Vitória News de 21 de agosto de 2026.

Até 12 de outubro de 2026, o site oficial não trazia a minuta do Plano Diretor para download. As apresentações das audiências ficam em uma pasta pública, com link no próprio site.

O que conferir antes de comprar um terreno ou começar uma obra?

Antes de comprar um terreno ou contratar um projeto em Aracruz, confira quatro pontos: o zoneamento atual do lote, se a área muda de regra na minuta, qual regra vale para o projeto e o prazo de votação.

1. O zoneamento atual do lote. A Prefeitura mantém um mapa interativo do município, com link no site do PDM. A confirmação do zoneamento de um lote é feita na Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
2. Se a área muda na revisão. Pergunte à Secretaria se o lote troca de zona ou de índice na minuta. Os contatos do processo são o WhatsApp (27) 99746-8766 e o e-mail aracruz.pdm@gmail.com.
3. Qual regra vale para o seu projeto. Um projeto aprovado antes da nova lei pode seguir a regra antiga ou a nova, conforme as regras de transição que o texto trouxer. Pergunte antes de contratar o projeto.
4. O prazo. Enquanto a Câmara não votar, vale a Lei nº 4.317/2020.

Os outros documentos da compra estão no guia de ITBI e documentação para comprar imóvel em Aracruz.

Quem compra apartamento também tem o que conferir: o que a zona permite construir nos terrenos vizinhos ao prédio. O guia de compra de imóvel na planta em Aracruz lista os demais pontos.

Como acompanhar e participar?

O site pdm.aracruz.es.gov.br concentra o cronograma e os formulários de contribuição. Em 12 de outubro de 2026, o formulário sobre zoneamento urbanístico e planejamento viário aparecia sem a marcação de encerrado. Depois do envio, a discussão passa para a Câmara Municipal de Aracruz, que analisa e vota o projeto.

Perguntas frequentes

Quando o novo Plano Diretor de Aracruz começa a valer?

O novo Plano Diretor de Aracruz ainda não tem data para começar a valer. O cronograma oficial prevê o envio do projeto à Câmara Municipal em novembro de 2026. A lei só entra em vigor depois de votada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito.

O Plano Diretor atual continua valendo?

Sim. O Plano Diretor atual de Aracruz, a Lei nº 4.317/2020, vale até a nova lei ser sancionada.

O que é a Zona de Ocupação Estruturada?

A Zona de Ocupação Estruturada (ZOE) é uma zona proposta no zoneamento preliminar da Sede, de Guaraná e de Jacupemba para áreas que, por causa dos novos empreendimentos, têm potencial para a expansão urbana organizada. O desenho final depende do texto enviado à Câmara.

Como descubro o zoneamento do meu terreno?

O zoneamento de um terreno em Aracruz pode ser consultado no mapa interativo do município, com link no site do PDM. A confirmação é feita na Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

A área urbana de Aracruz vai aumentar?

A Prefeitura de Aracruz estuda ampliar a área urbana. Em fevereiro de 2026, a secretária de Desenvolvimento Urbano falou em cerca de 30% como possibilidade, sem número definitivo. O perímetro final depende do projeto que chegar à Câmara.

Se você está avaliando um terreno ou um imóvel em Aracruz e quer conversar sobre como o zoneamento entra na decisão, fale com a Tryade. Para o contexto econômico da cidade, leia o artigo Por que Aracruz agora.

Construir é conectar.

Fontes: Prefeitura de Aracruz, site da revisão do PDM (consultado em 12/10/2026) · Prefeitura de Aracruz, 18/09/2025 · ES Brasil, 27/08/2025 · Tribuna Online, 25/02/2026 · A Tribuna, 18/06/2026 · Vitória News, 21/08/2026 · Lei Municipal nº 4.317/2020